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Helena Pereira
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Helena Pereira

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Direito Ambiental, 14%

Direito Penal, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito de Família, 14%

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Comentário · há 7 anos

Modelo de Execução de Alimentos pelo rito da PENHORA (Cumprimento de Sentença)

Wander Fernandes · há 9 anos

Pra dirimir a dúvida eu fui ao gabinete da Vara em que tramitava o processo e pedi maiores informações pra assessora sobre qual era o entendimento adotado na Vara.

Lá eles me disseram que eu poderia cumular os dois ritos e assim eu fiz, o que foi processado sem nenhum problema.

Acredito que, ao final, seja melhor tomar essa postura, porque claramente cada Vara toma um entendimento diferente.

No mais, é isto, só quis deixar o feedback aqui sobre como eu sanei minha dúvida.

Obrigada pelas respostas, Doutores!

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Fernando Moreira Nobre

Artigo · há 10 anos

Partilha de bens na dissolução da união estável

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Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil , para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial...

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